Ética e gestão da coisa pública | Julio Pompeu e Régis Fernandes de Oliveira

O que é o orçamento? As três espécies orçamentárias (Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual). A iniciativa. A comissão mista de orçamento do Congresso Nacional? A tramitação e as emendas orçamentárias. Quais as forças políticas, econômicas, sindicais, associativas, e sociais que explicitam o orçamento? Há influências negativas a dispor sobre as despesas? As receitas públicas são suficientes? O que é a finitude dos recursos? Como distribuir as verbas? Quais os critérios que imperam? Os recursos orçamentários são aplicados efetivamente? O que é contingenciamento? É possível limitar recursos previstos em lei? É lícito não cumprir o orçamento? O que são verbas específicas para educação e saúde? Qual o sentimento ético que norteia não só a elaboração do orçamento, mas também sua execução?

Gravado em 11 de abril de 2013.